Envios & Devoluções
Última atualização: 30 de setembro de 2026
Envios
1. Produtos físicos
O custo de envio é calculado e apresentado no checkout, antes do pagamento, e somado ao total da encomenda. A entrega é gratuita em Portugal continental em encomendas de valor superior a 85 €, salvo indicação em contrário na página do produto ou numa campanha.
As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento. O prazo habitual de entrega em Portugal continental é de 2 a 3 dias úteis após a expedição. Para as Regiões Autónomas e para outros países, o prazo e o custo são indicados no checkout.
Se um produto não estiver disponível para envio imediato, o prazo estimado é indicado na página do produto ou comunicado ao cliente. Salvo acordo em contrário, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato. Se a BEBEGUI não puder cumprir esse prazo, o cliente é informado e pode resolver o contrato, sendo reembolsado de todos os montantes pagos.
A fatura acompanha a encomenda ou é enviada por email.
2. Receção da encomenda
No momento da entrega, verifique o estado exterior da embalagem. Se apresentar danos visíveis, pode recusar a entrega, indicando o motivo ao transportador, ou aceitá-la e comunicar a situação de imediato para info@bebegui.com, com fotografias. Esta verificação serve para facilitar a resolução junto do transportador e não prejudica os direitos legais do consumidor.
3. Encomendas para fora da União Europeia
Taxas alfandegárias, impostos de importação e outros encargos cobrados no país de destino são da responsabilidade do cliente.
4. Produtos digitais
Os produtos digitais (ebooks, guias, registos em PDF e cursos online) não têm envio físico nem custos de envio. O acesso ou o ficheiro é enviado para o email indicado na encomenda, normalmente logo após a confirmação do pagamento. Se não receber o email em 24 horas, verifique a pasta de spam e contacte-nos.
5. Serviços por marcação
Os serviços são prestados na data e hora marcadas, na loja em Coimbra ou online, conforme indicado na página de cada serviço.
Devoluções, reembolsos e garantias
Esta política aplica-se às compras feitas em www.bebegui.com, explorado pela Surprise Sphere Unipessoal, Lda., NIPC 515365807, e respeita o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância), o Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantias de bens e de conteúdos e serviços digitais) e a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor).
1. Produtos físicos: direito de livre resolução
O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens (ou, numa encomenda com vários bens entregues separadamente, a posse do último bem).
Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para info@bebegui.com, por exemplo usando o formulário no fim desta página. Depois de comunicar a decisão, tem 14 dias para devolver os bens para:
BEBEGUI, Rua O Conimbricense, Lote 20.8, Loja A, Quinta da Portela, 3030-504 Coimbra, Portugal.
Custos de devolução: os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
Estado dos bens: o consumidor pode manipular os bens apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, como faria numa loja. É responsável pela desvalorização que resulte de uma manipulação para além disso. Recomendamos a devolução na embalagem original, com todos os acessórios e manuais, bem acondicionada para o transporte.
2. Reembolso
O reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais, é feito no prazo de 14 dias a contar da data em que a BEBEGUI é informada da decisão de resolução, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o consumidor.
A BEBEGUI pode reter o reembolso até receber os bens ou até o consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a entrega normal mais económica oferecida, os custos adicionais não são reembolsados.
Portes gratuitos condicionados a um valor mínimo: se, após a devolução de parte da encomenda, o valor dos bens mantidos ficar abaixo do mínimo que deu direito aos portes gratuitos, pode ser deduzido ao reembolso o custo de envio normal que a BEBEGUI suportou. Esta dedução corresponde apenas ao custo do transporte e não é uma penalização.
3. Exceções ao direito de livre resolução (produtos físicos)
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não há direito de livre resolução, nomeadamente, em:
- bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
- bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados;
- bens que, após a entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
4. Produtos digitais
Os produtos digitais (ebooks, guias, registos em PDF e cursos online) são conteúdos digitais fornecidos sem suporte material.
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor perde o direito de livre resolução quando o fornecimento do conteúdo digital tiver início, isto é, quando o ficheiro é enviado ou o acesso é disponibilizado, desde que tenha dado o seu consentimento prévio e expresso para esse início antes do fim do prazo de 14 dias e reconhecido que, com isso, perde o direito de livre resolução. A BEBEGUI confirma esse consentimento por email.
Sem esse consentimento, aplica-se o prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato.
Se o ficheiro não abrir, estiver incompleto ou não corresponder à descrição, contacte-nos: o consumidor tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021 para conteúdos digitais não conformes.
5. Serviços por marcação
Aplica-se aos serviços da coleção Serviços por marcação (por exemplo, Avaliação Técnica de Segurança Auto, formações presenciais e online, e visitas individuais à loja). A descrição, o preço, a duração e as condições específicas de cada serviço constam da respetiva página, que prevalece em caso de divergência.
5.1 Direito de livre resolução. O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato de prestação de serviços celebrado à distância. Se pedir expressamente que o serviço comece durante esse prazo (por exemplo, marcando uma data dentro dos 14 dias), e exercer depois o direito de livre resolução, paga o montante proporcional ao que foi prestado até ao momento da comunicação. Depois de o serviço ter sido integralmente prestado, com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que perde o direito, deixa de haver direito de livre resolução.
5.2 Alteração ou cancelamento pelo cliente. Deve ser comunicado por escrito, para info@bebegui.com ou por WhatsApp. Com pelo menos 24 horas úteis de antecedência, o cliente pode remarcar, sujeito a disponibilidade, ou ser reembolsado, sem prejuízo do ponto 5.1. Com menos de 24 horas úteis, a BEBEGUI pode reter até à totalidade do valor pago, pelo bloqueio da agenda, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
5.3 Não comparência. Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, a não comparência no horário reservado, sem aviso prévio, não confere direito à realização do serviço noutra data sem nova reserva e novo pagamento.
5.4 Serviços online. Considera-se iniciado o serviço quando é enviado o link da sessão, o questionário técnico ou o relatório, ou quando começa a análise da documentação enviada pelo cliente.
5.5 Créditos associados a serviços. Quando um serviço inclui um valor a descontar numa compra, as condições constam da página do serviço. Salvo indicação em contrário, esse valor não é convertível em dinheiro, não é acumulável com outras campanhas e deve ser usado no prazo indicado.
5.6 Cancelamento pela BEBEGUI. Se, por motivo imputável à BEBEGUI, o serviço não puder ser prestado na data marcada, o cliente pode escolher entre a remarcação sem custos e o reembolso integral.
5.7 Situações excecionais. Situações imprevistas e comprovadas (por exemplo, internamento hospitalar ou acidente) são analisadas caso a caso.
6. Garantia legal dos bens
Os bens vendidos pela BEBEGUI beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021: 3 anos a contar da entrega. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode pedir a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.
A garantia legal não cobre danos causados por utilização incorreta, acidente, desgaste normal ou incumprimento das instruções do fabricante. Uma cadeira auto que tenha estado envolvida num acidente deve ser substituída, de acordo com as recomendações dos fabricantes.
Para acionar a garantia, contacte info@bebegui.com com o número da encomenda, a descrição do problema e fotografias.
7. Compras para fora da União Europeia
Taxas alfandegárias e impostos de importação são da responsabilidade do cliente. Se uma encomenda for devolvida por não pagamento desses encargos, podem ser deduzidos ao reembolso os custos de envio, de devolução e os encargos cobrados à BEBEGUI, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
8. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação por escrito para info@bebegui.com, no Livro de Reclamações físico da loja ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:
CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra · 239 821 690 (chamada para a rede fixa nacional) · geral@cacrc.pt · www.cacrc.pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (competência em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro)
www.cniacc.pt
A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios está disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
9. Modelo de formulário de livre resolução
(Preencha e envie este formulário apenas se quiser resolver o contrato.)
Para: Surprise Sphere Unipessoal, Lda. (BEBEGUI), Rua O Conimbricense, Lote 20.8, Loja A, Quinta da Portela, 3030-504 Coimbra · info@bebegui.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns) / de prestação do seguinte serviço:
______________________________________
Encomendado em: ___/___/_____ · Recebido em: ___/___/_____
Número da encomenda: ______________
Nome do consumidor: ______________________________
Morada do consumidor: ______________________________
Assinatura do consumidor (apenas se enviado em papel): ______________
Data: ___/___/_____