Termos e Condições de Utilização

Termos & Condições de Utilização

Bem-vindo ao site www.bebegui.com , propriedade de Surprise Sphere Unipessoal Lda, com sede na Rua Luís da Costa e Almeida, 6, 3030-163 Coimbra, NIPC 515365807, registada na Conservatória de Registo Comercial de Coimbra sob o mesmo número, com o contacto info@bebegui.com.

Ao utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos & Condições.

As presentes condições gerais são acordadas entre Surprise Sphere Unipessoal Lda, com sede na Rua Luís da Costa e Almeida, 6, 3030-163 Coimbra, NIPC 515365807, registada na Conservatória de Registo Comercial de Coimbra sob o mesmo número, com o contacto info@bebegui.com, doravante designada por “Bebegui“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.bebegui.com doravante designadas por “consumidor”.

Às encomendas realizadas pelos clientes na nossa lojas online  www.bebegui.com  aplicam-se, exclusivamente, as seguintes condições gerais. 

Informações pré contratuais:

Nos termos do DL 24/2014, informamos o consumidor, antes da compra:

• Identidade da empresa (acima identificada)

• Características essenciais dos produtos

• Preço total

• Custos de entrega

• Condições de devolução

• Formulário de livre resolução

• Garantias aplicáveis

• RAL – Resolução Alternativa de Litígios

Características dos produtos: na nossa loja online o consumidor encontrará para bebés, crianças e relacionados com a gravidez, e mamãs. A venda online dos nossos produtos é apenas retalhista. Caso pretenda revender os nossos produtos deve solicitar condições comerciais para: info@bebegui.com  

Ao disponibilizarmos a nossa loja online, não efectuamos nenhuma oferta vinculativa para a celebração de qualquer contrato sobre estes produtos.

A oferta para celebrar um contrato de compra é efectuada pelo consumidor, como cliente, ao clicar no botão de encomenda no passo final do processo de encomenda dos produtos contidos no cesto de compras. Para isso, é apresentada uma janela de confirmação com os detalhes da sua encomenda antes de completar o processo da mesma, na qual pode verificar e corrigir as suas entradas antes de clicar no botão de encomenda. Imediatamente depois de realizar a encomenda, receberá uma confirmação por e-mail (confirmação de encomenda), que não representa a aceitação da oferta.

O contrato é celebrado quando a www.bebegui.com aceita a oferta, quer mediante o envio dos produtos ou do correspondente e-mail no qual aceite expressamente a celebração do contrato de compra. Tal também se aplica quando o consumidor, devido ao método de pagamento escolhido, já tiver pago o preço de compra antes da celebração do contrato ou tiver autorizado o pagamento.

Se a www.bebegui.com não puder aceitar a encomenda por falta de disponibilidade de mercadorias ou se o contrato não se celebrar por outros motivos, reembolsaremos de imediato o consumidor pelo pagamento adiantado.

Preços: Os preços indicados são preços fixos em euros, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) legalmente aplicável. Está excluído o reembolso do IVA, salvo nas situações previstas na lei. Aos preços devem ser adicionadas as despesas de envio correspondentes, que são automaticamente calculadas e apresentadas no checkout antes do pagamento. Os preços podem ser alterados sem aviso, não afetando encomendas já pagas.

Imagens dos produtos: As imagens apresentadas neste site são meramente ilustrativas e podem sofrer alterações sem aviso prévio.

Reserva da propriedade: Reservamos a propriedade dos produtos até ao seu completo pagamento.

Pagamentos: Os pagamentos podem ser efetuados por:

Cartão de crédito/débito

Referência multibanco

MB Way

Paypal

Apple e Google Pay

Klarna - Pagamento em 3 sem Juros

SeQura - Pague ao seu ritmo

Outras disponiveis e apresentadas na finalização de encomenda

Envio: Realizamos envios para Portugal Continental e Ilhas, e para vários países em todo o mundo.
Os prazos de entrega são indicativos e dependem da transportadora.

Direito de Livre Resolução:  O consumidor tem 14 dias para exercer o direito de resolução, sem necessidade de indicar motivo.

Nos termos do art. 13.º do DL 24/2014: Os custos de devolução são suportados pelo consumidor.

Devoluções:  As devoluções devem ser enviadas para a morada indicada pela empresa. O produto deve encontrar-se:

• Novo

• Sem sinais de uso

• Completo

• Na embalagem original
  

Reembolsos: O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção da devolução.

Garantia: Os produtos adquiridos beneficiam da garantia legal estabelecida pelo DL 84/2021, com prazo mínimo de 3 anos para bens móveis.

RAL: Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

Lei aplicável: Legislação: DL 24/2014, DL 84/2021, Lei 144/2015, RGPD.