Política de Garantias

Última atualização: 30 de setembro de 2026

Garantia legal dos bens

Os bens vendidos pela BEBEGUI beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021: 3 anos a contar da entrega. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode pedir a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.

A garantia legal não cobre danos causados por utilização incorreta, acidente, desgaste normal ou incumprimento das instruções do fabricante. Uma cadeira auto que tenha estado envolvida num acidente deve ser substituída, de acordo com as recomendações dos fabricantes.

Para acionar a garantia, contacte info@bebegui.com com o número da encomenda, a descrição do problema e fotografias.

Garantia dos conteúdos digitais

Aos produtos digitais (ebooks, guias, registos em PDF e cursos online) aplicam-se os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021 para conteúdos e serviços digitais. Se um ficheiro não abrir, estiver incompleto ou não corresponder à descrição, contacte-nos para info@bebegui.com.

Mais informação sobre devoluções e reembolsos na página Envios e Devoluções.